Por um lado, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) considera que os bolseiros estão isentos de IRS, de acordo com o que está estipulado no Estatuto do Bolseiro. Por outro, o Ministério das Finanças (MF) estará a reclamar a declaração destes rendimentos como tributáveis.
Por fim, o Ministério da Educação e Ciência prefere para já não fazer nenhum comentário e ontem afirmou que "o assunto está em avaliação" pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesta encruzilhada, os confusos bolseiros protestam. A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou junto dos vários grupos parlamentares a cobrança de IRS aos bolseiros de investigação científica. Segundo a presidente da ABIC, Ana Teresa Pereira, os bolseiros têm questionado várias entidades e estão confusos com as diferentes respostas recebidas. Há ainda a situação de uma pessoa que declarou a bolsa como rendimentos isentos na declaração de IRS (que entregou com o marido) e foi avisada pelos serviços de que este valor, afinal, era tributável. "Olhando para os valores actuais das bolsas e para a falta de Segurança Social, não faz sentido nenhum acabar com a isenção", defende a presidente da ABIC.
No seu site, a FCT responde à frequente pergunta "Os montantes da minha bolsa estão isentos de IRS?" de forma muito clara: "Sim. Os contratos de bolsa não geram relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, estando isentos de IRS por falta de norma tributária de incidência." Porém, o MF apoia-se num ficha doutrinária publicada em 2010 pela Direcção-Geral dos Impostos para considerar que as bolsas de investigação, por envolverem trabalho subordinado e por deste resultar vantagem económica para a entidade de acolhimento, estão sujeitas a tributação em sede de IRS. O BE foi um dos partidos que reagiram à preocupação dos bolseiros e questionou já o MF e a Secretaria de Estado da Ciência. Até agora, sem resposta
