O salário mínimo nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014 para 0s €505 (um aumento de cerca de 4,1%). Esta decisão formalizada em sede de Conselho Económico e Social (CES). Este aumento do salário mínimo nacional é o primeiro desde 2011 ano em que passou de € 475 para € 485 e deverá estará em vigor durante 15 meses (até ao final de 2015) altura em que poderá ser reavaliado. Um dos compromissos anunciados e integrado neste aumento do salário mínimo nacional é a descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo das entidades patronais dos atuais 23,75% para 23%, redução essa que estará em vigor igualmente durante 15 meses.
Há contudo alguns detalhes adicionais importantes relativos a esta descida da TSU: esta só se aplica aos casos de trabalhadores já contratados e que recebam neste momento os €485. Esta redução fará com que o aumento dos encargos com o trabalho por parte das empresas que atualmente têm trabalhadores remunerados com o salário mínimo a cargo seja 3,5% em vez dos 4,1% de aumento de salário disponível efetivamente recebido pelo trabalhador. Note-se que a TSU é uma contribuição relevante para o apuramento do valor das pensões futuras dos trabalhadores pelo que, a prazo, a queda da TSU terá consequências para os direitos adquiridos do trabalhador. No curto prazo a sua queda implicará maiores dificuldades para a Segurança Social no objetivo de angariar receitas a usar para pagar pensões atuais.
Segundo o Diário Económico para os trabalhadores que estejam a receber mais de €485 e menos de €505 não ocorrerá qualquer redução da TSU a pagar por parte dos seus atuais patrões. Logo que sejam conhecidos os termos definitivos do acordo de concertação social procuraremos confirmar estes detalhes e eventualmente acrescentar mais informação.
Sublinhe-se que se o aumento do salário mínimo nacional tivesse por objetivo refletir a evolução da inflação, repondo assim o poder de compra perdido entre 2011 e 2013 (e ignorando eventuais ganhos/perdas de produtividade entretanto ocorridos) deveria ter-se fixado em €515.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Deixe o seu comentário