Retenção na Fonte nos Recibos Verdes

As taxas de retenção na fonte nos recibos verdes aumentaram a partir de 1 de Janeiro de 2011, com a entrada em vigor do novo código contributivo. A retenção na fonte nos recibos verdes é feita como no regime anterior, tendo sido alteradas apenas, as percentagens que incidem sobre os rendimentos.

Até ao ano 2010, a retenção na fonte nos recibos verdes e a retenção na fonte dos trabalhadores por conta de outrem, era feita com base numa taxa única de 20%.

Novas Taxas de Retenção para os Recibos Verdes

• 21,5% - Para rendimentos previstos na tabela de actividade como médicos, advogados, arquitectos, entre outros;
• 11,5% - Para os trabalhadores que não estão previstos na tabela de actividade, como os actos isolados ou os empresários em nome individual;
• 16,5% - Para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos sectores comercial, industrial ou cientifico.

Alterações na Retenção na Fonte nos Recibos Verdes

• Para rendimentos anuais inferiores a 10.000 euros poderá optar por não fazer retenção na fonte;
• Para rendimentos iliquidos superiores a 10.000 euros, é obrigatório liquidar o IVA;
• Para quem optar por um regime de contabilidade organizada, é obrigatório liquidar o IVA.

Normas ISO 9001

As  normas ISO 9001 fazem parte de um modelo de gestão de qualidade, para que as diversas entidades possam certificar os seus produtos  através de organismos próprios, tendo como objectivo melhorar a qualidade dos produto.

a sigla ISO é a abreviatura de "International Organization for Standardization", ou seja, Organização Internacional de Normalização. O facto de ser uma organização internacional pernite generalizar as normas em todos os paises membros facilitando assim as trocas internancionais.

Como identificar as normas ISO em Portugal

• Normas portuguesas utilizam o prefixo NP;
• Normas portuguesas que adoptam uma norma europeia designam-se por NP EN;
• Normas portuguesas que resultam de uma norma europeia, e que por sua vez resultou na adopção de uma norma internacional designam-se por NP EN ISO.

Vantagens da aplicação das normas ISO

• Tornar mais eficiente e mais seguro o desenvolvimento, o fabrico e o fornecimento dos produtos e serviços;
• Facilita o comercio entre paises e torna-se mais justo;
• Proporciona aos governos uma base técnica para a legislaçao da saude, segurança e ambiente;
• Facilita a avaliação de conformidade;
• Partilha e divulga a inovação tecnologica e as boas praticas de gestao;
• Protege os consumidores e os usuários em geral, dos produtos e serviços;
• Fornece soluçoes para os problemas mais comuns, tornando a vida mais simples.

Consulte o Site o do Instituto Português da Qualidade

Cálculo do Imposto Especial

Para fazer o cálculo do imposto especial que terá de descontar o subsidio de Natal, em 2011, deve fazer o seguinte cálculo : valor do Salário Bruto*(1 - Taxa de IRS - Taxa Social Única) - Valor do Salário Mínimo Nacional*0.5.

Trabalhadores Dependentes

Retenção na fonte de 50% do valor só subsidio de Natal acima do salário mínimo nacional (485 euros). No momento de entrega da declaração de rendimentos em 2012, será apurado o valor da sobretaxa a pagar ou a receber consoante os rendimentos acima do salário mínimo, tendo em linha de conta o número de dependentes. Por cada dependente existirá uma dedução à colecta de 12.125 euros (2.5%*485 euros) que será retirada ao montante da sobretaxa calculada.

Pensionistas

Retenção na fonte de 50% do valor do subsidio de Natal acima do salário mínimo nacional (485 euros).

Trabalhadores Independentes 

Quem está a recibos verdes e presta serviços, paga o imposto em 2012, depois de entregar a declaração anula de rendimentos.

Também conhecido como imposto extraordinário, o imposto aplica-se aos rendimentos em sede de IRS auferidos pelos sujeitos passivos em 2011. Simultâneamente, tem ainda em conta o numero de dependentes por agregado familiar. A retenção é feita no momento do pagamento do subsidio.

Lean Management

Lean Management é uma filosofia de gestão empresarial que tem como objectivo principal criar valor para a empresa através da redução de desperdício. Requer uma total quebra dos paradigmas existentes, e implica uma complexa mudança de mentalidade, na forma como gerem as actividades.

É uma filosofia de gestão centrada na melhoria da produtividade, reduzindo ou eliminando custos de tempo, com vista a promover as actividades que realmente acrescem valor para o cliente. O conceito é aplicado em áreas como a indústria e em outros serviços gerais, sejam do domínio empresarial ou público.

O pensamento "lean" consiste num conjunto de princípios que visam simplificar o modo como a organização produz e entrega valor aos seus clientes enquanto todos os desperdícios são eliminados. O ponto de partida é reconhecer que apenas uma pequena fracção do tempo e esforço de uma organização é convertida em valor. Após definido o valor de um produto ou serviço na perspectiva do cliente, todas as actividades que não acrescem valor devem ser eliminadas.

Princípios do Lean Management

• Redução de desperdícios;
• Redução de inventários e as necessidades a nível de espaço;
• Potencia a existência de sistemas de produção robustos;
• Desenvolve um adequado sistema de abastecimento, interno e externo;
• Melhora os layouts e aumenta a flexibilidade.

Curiosidade.....GOOGLE eBOOKS

Google eBooks é um serviço disponibilizado pela Google, que permite aos utilizadores pesquisarem, pré visualizarem e fazerem download de livros em bibliotecas e editoras de todo o mundo. A Google vai lançar brevemente o Story HD, um leitor de ebooks.

Google eBooks permite ainda ao utilizador criar a sua própria biblioteca, guardando os livros de maior interesse para o utilizador.

A pre visualização e download livre dos livros estão dependentes de estes estarem ou não protegidos pelos direitos de autor ou da prévia autorização das editoras para o efeito.

Para encontrar os livros que procura basta fazer uma pesquisa no Google eBooks

Apoios à criação do seu próprio emprego

Procurar emprego é também ter iniciativa. Quando as oportunidades não surgem, muitos decidem criar trabalho pelos seus próprios meios.

Há entidades com programas de incentivo à disposiçãodos empreendedores, são exemplo disso:

IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional

Apoio à criação de empresas através de linhas de crédito

- Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, junto das instituições bancárias aderentes

Apoios à criação do próprio emprego

- Pagamento do montante total do subsidio numa única prestação, subsidio a fundo perdido até ao máximo de 12 vezes o Indexante de Apoios sociais (IAS), crédito com garantia e bonificação de taxa de juro.


IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação

Finicia e Finicia jovem

- Vocacionados para a criação de pequenas e médias empresas, facilitam o acesso dos empreendedores a soluções de financiamento e assistência técnica na criação de empresas

Quer comprar casa? Casas Penhoradas são bom investimento

Comprar uma casa penhorada pelo banco pode ser um bom investimento, se tiver em conta as facilidades na obtenção de crédito habitação e o eventual desconto no preço do imóvel.


Os bancos não têm interesse em ficar com as casas penhoradas, pelo que quanto mais rápido as instituições financeiras venderem os imóveis, mais depressa conseguem recuperar o capital emprestado.


Vantagens em comprar casa penhorada:

• Financiamento a 100% do valor da habitação;
• Dispensa de avaliação e de encargos inerentes;
• Isenção de comissão de estudo;
• Oferta do serviço de documentos habitação;
• Dispensa de realizaçãodos registos provisórios;
• Spreads mais baixos;
• Prazo do crédito habitação até 50 anos;

Desvantagens em comprar casa penhorada:

• Escolha limitada ao stock existente;
• A localização do Imóvel .

Onde  encontrar casas penhoradas?

http://www.e-financas.gov.pt/vendas/
http://www.caixaimobiliario.pt/
http://www.remax.pt/

PEC - Pagamento Especial por Conta 2011

O Pagamento Especial por contas, PEC, é devido por todos os sujeitos passivos enquadrados no regime normal do IRC. o cálculo do PEC baseia-se no volume de negócios e dos pagamentos por conta do ano anterior. O valor do PEC pode ser pago numa única prestação, em Março, ou em 2 prestações. uma em Março e outra em Outubro. O montante anual minimo do PEC são 1000 euros e o máximo são 70.000 euros.

Como determinar o PEC:

• PEC = 1% volume negócios exercicio anterior - pagamentos por conta do ano anterior

Limites

• Minimo - 1.000 euros, para as entidades residentes, na região Autónoma da Madeira o montante minimo é de 800 euros;
• Máximo - 1.000 euros + 20% do excedente com limite de 70.000 euros.

O valor do PEC é deduzido à colecta do exercicio económico a que diz respeito e dos 4 exercicios seguintes. Se não for possível proceder à dedução devido à insuficiência da colecta, o valor será reembolsado ao sujeito passivo.

Prazos de pagamentos do PEC em 2011

• Prestação única - 31 de Março
• Prestação semestral - A 1ª a 31 de Março e a 2ª a 31 de Outubro

o pagamento especial por conta é uma forma de entregar impostos sobre o rendimento ao Estado e encontra-se previsto no código do Imposto sobre rendimentos Colectivos (CIRC).

A este pagamento estão obrigados os sujeitos passivos que exerçam, a titulo principal, uma actividade de natureza comercial. industrial ou agricola, bem como os sujeitos passivos não residentes mas que tenham um estabelecimento estável em território português e que não estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação, nem dispensados, ao abrigo dos números 10 e 11 do artº 98 do CIRC. e que adaptem um periodo de tributação coincidente com o ano civil.

O montante do pagamento especial por conta é calculado com referência à diferença entre 1% do volume de negócios (correspondente ao valor das vendas e dos serviços prestados) do ano anterior, com o limite minimo de 1.000€ e, quando superior, será igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de 70.000€, e o montante dos pagamentos por conta devido nesse exercicio anterior nos termos do artigo 105º do CIRC.

Os pagamentos são efectuados à direcção Geral de Contribuições e Impostos numa única prestação em Março ou em duas prestações nos meses de Março e Outubro.

As empresas estão dispensadas do PEC no primeiro ano de actividade e no seguinte.

Cálculo do Pagamento Por Conta para 2011

O cálculo dos pagamentos por conta baseia-se no IRC liquidado deduzido das retenções nas fontes no ano imediatamente anterior ao ano em que é pago. Todas as entidades que exerçam a título principal actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola e as entidades não residentes mas com estabelecimento estável em Portugal são obrigadas a fazer pagamentos por conta. As taxas ao pagamento por conta variam entre 70% e 90% dependendo do volume de negócios. Os pagamentos por conta são feitos 3 prestações no próprio ano a que respeita o lucro tributável.

Como calcular os Pagamentos por Conta:

Volume de negócios igual ou inferior a 498.797,90 euros

· Pagamento por Conta = (IRC pago no ano anterior - retenções na fonte feitas no ano anterior) x 70%;

Volume de negócios superior a 498.797,90 euros

· Pagamento por Conta = (IRC pago no ano anterior - retenções na fonte feitas no ano anterior) x 90%.

Prazos para liquidação dos Pagamentos por Conta:

· 31 de Julho;

· 30 de Setembro;

· 31 de Dezembro.

Juros Compensatórios

São aplicados sempre que no ato da entrega da Declaração Anual, Modelo 22, se verifique que o valor dos pagamentos por contas efectuados são 20% ao valor real que deveria ser pago. Os juros compensatórios são calculados entre a data que deveria ter sido liquidado os pagamentos por conta e a data da entrega da Declaração.

Caso o valor do IRC a liquidar for inferior ao valor dos pagamentos por conta, essa diferença deverá ser reembolsada ao sujeito passivo.

Cadernetas de recibos verdes

A partir de 1 de Julho as cadernetas de recibos verdes deixam de existir, passando a ser obrigatória a emissão de recibo verde electrónico para os trabalhadores independentes com negócios superiores a dez mil euros que paguem IVA.

Médicos ou arquitectos são alguns dos trabalhadores independentes, já obrigados a enviar a sua declaração de IRS e de IVA pela Internet, e que passam a ter de entregar o recibo electrónico a partir de hoje.

Os contribuintes a recibos verdes que tenham um volume de negócios inferior a dez mil euros e que não entregavam IVA ao Estado não têm de fazer aquela entrega electrónica, podendo continuar a entregar recibos em papel desde que peçam uma senha de acesso, caso ainda não a tenham.

Como as cadernetas de recibos verdes deixam de existir a partir de hoje, não podendo ser compradas nos serviços de Finanças, os contribuintes que continuem a preferir entregar os recibos em formato papel podem comprar o original e o duplicado nas repartições de Finanças.

Estes recibos verdes vão ter de ser comprados avulso, até um máximo de 50, e custam dez cêntimos a unidade, mas um recibo pela Internet não tem qualquer custo para o contribuinte.

A lei não permite emitir recibos electrónicos no Portal das Finanças e ao mesmo tempo recibos em papel comprados nos serviços de Finanças, impedindo a utilização de ambos os regimes no mesmo ano a que respeitam os rendimentos.

DGCI pretende contribuir para a eficiência da economia e para diminuir os custos de cumprimento das obrigações fiscais. Por isso gostaria de lhe recomendar a utilização do novo sistema.

Pode obter mais informações através do CAT da DGCI, pelo telefone 707 206 707 ou em qualquer serviço de Finanças.

 Entre no portal das finanças, efectue o seu login e vá até à opção Serviços > Obter >Recibos verdes electrónicos.