O que mudou com o Orçamento do Estado de 2014?
Muitas foram as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2014 nos códigos contributivos da Segurança Social. Por exemplo, agora qualquer contribuinte que seja oficiosamente colocado num dos 11 escalões previstos pode escolher uma contribuição nos dois escalões imediatamente abaixo ou nos dois escalões imediatamente acima.
Siga este caso. Um trabalhador independente que apresente prestações de serviços na ordem dos 15.000 euros anuais, ficaria colocado, com as regras de enquadramento, no escalão imediatamente inferior ao definido pelo seu rendimento relevante, o escalão 3, pagando 248,18 euros. Com a nova regra, o trabalhador independente pode optar por pagar a contribuição do escalão 1 (124,09 euros), do escalão 2 (186,13 euros), do escalão 3 (definido oficiosamente), do escalão 4 (310,22 euros) ou do escalão 5 (372,27 euros).
Além disso, é agora possível fazer uma reavaliação da contribuição a meio do ano. Em fevereiro e em junho, os trabalhadores independentes podem requerer uma revisão do valor da contribuição.
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