Tabela de IRS e deduções específicas congeladas A tabela de IRS não vai ser actualizada à taxa de inflação, como até aqui. Além disso, as deduções específicas e personalizantes, que estão indexadas ao IAS (indexante de apoios sociais), ficam congeladas. Os contribuintes pagam mais IRS por estas duas vias.
Corte nas despesas de saúde...
Enquanto até aqui podiam ser deduzidas ao IRS em 30%, sem limite, as despesas de saúde só poderão ser deduzidas em 10%, com um máximo de 838 euros por agregado. Quem tem três ou mais dependentes, todos com despesas de saúde (sujeitas a IVA reduzido), tem direito a uma majoração de 125 euros por dependente.
... e habitação
São várias as más notícias. Quem tem empréstimos à habitação deixará de poder abater ao IRS a quantia que entrega ao banco para amortizar capital. A parte referente à amortização de juros é aceite, mas apenas em 15% do valor, até um máximo de 591 euros. Esta componente de juros vai-se reduzindo a partir de 2013, altura em que só se aceitará 75% desta dedução, que baixa para 50%, 25% e 0%, progressivamente até 2016. Novos contratos perdem o direito a qualquer dedução.
Tecto global aperta
As despesas com saúde, educação, lares, pensões de alimentos, juros de empréstimos à habitação e rendas não podem ultrapassar um determinado tecto (ver tabela em cima). Esse tecto pode ser majorado em 10% por cada filho ou afilhado civil que não seja sujeito passivo.
Pensões de alimentos
Podiam ser deduzidas ao IRS até ao limite de 2,5 vezes o IAS (1.048 euros). A partir de 2012, ficam limitadas a 419,2 euros.
Profissões de desgaste rápido
Mineiros, pescadores e desportistas, consideradas profissões de desgaste rápido, vão ver as suas deduções com seguros de doença, acidentes pessoais e seguros de vida a 2.096 euros.
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