Isenções na saúde ignoram número de filhos

 

Acesso gratuito à Saúde será possível apenas para famílias cujo rendimento per capita, dos sujeitos passivos, seja inferior a 629 euros.

As novas regras para atribuição de isenção nas taxas moderadoras da Saúde - se é verdade que são mais generosas no que diz respeito ao tecto fixado (629 euros por elemento do agregado ao invés do salário mínimo nacional) - penalizam as famílias com filhos.

Isto por que no cálculo do rendimento a apurar para efeitos de isenção não se tem em atenção o número total de elementos do agregado, mas apenas os "sujeitos passivos".