A três dias de terminar o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), o Bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas denuncia continuarem a existir problemas informáticos, reconhecidos pelo governo, e admite o atraso de 75% das declarações.
“O site esteve parado desde as três da manhã e só há poucas horas foi possível voltar a entregar declarações”, afirmou Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), lembrando que dia 16 termina o prazo de entrega do IES, uma nova forma de entrega por via electrónica de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística).
O ministério das Finanças, admite as dificuldades: “Houve um problema técnico com o site que está a ser resolvido”, afirmou fonte oficial.
Domingues Azevedo diz que, até sexta-feira, tinham sido entregues “apenas” 120 mil declarações, quando se prevê um total de entregas superior a 400 mil, segundo os dados de 2010.
“Se não há cumprimento não é responsabilidade dos profissionais”, afirmou o bastonário, lembrando que o atraso na entrega das declarações fiscais é também prejudicial à actividade das empresas, nomeadamente para a renovação de plafonds de crédito uma vez que os bancos pedem o acesso aquelas contas.
O bastonário critica a “irresponsabilidade” da secretaria de Estado das Finanças em manter o prazo, apesar das dificuldades informáticas que impedem ou atrasam a entrega das declarações fiscais.
“Ainda esta madrugada o formulário [do IES] sofreu novas alterações. Como é possível a três dias de terminar o prazo”, questiona o bastonário.
A OTOC mantém a intenção de interpor a 17 de Setembro, quando termina o prazo fiscal, uma providência cautelar nos tribunais para impedir a aplicação de multas aos profissionais que atrasem por duas semanas a entrega da IES.
A entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) introduziu profundas alterações na informação a reportar através da IES, sendo que as novas normas de normalização contabilística só foram publicadas a 9 de Março (regime das microentidades) e a aplicação informática para a sua entrega por via electrónica só foi disponibilizada a 25 de Julho.
Reconhecendo estas dificuldades, o prazo da entrega da IES foi prorrogado pelo anterior governo em Maio para 16 de agosto e em Julho foi novamente adiado, já pelo actual Governo, para 16 de Setembro.
O ministério das Finanças, admite as dificuldades: “Houve um problema técnico com o site que está a ser resolvido”, afirmou fonte oficial.
Domingues Azevedo diz que, até sexta-feira, tinham sido entregues “apenas” 120 mil declarações, quando se prevê um total de entregas superior a 400 mil, segundo os dados de 2010.
“Se não há cumprimento não é responsabilidade dos profissionais”, afirmou o bastonário, lembrando que o atraso na entrega das declarações fiscais é também prejudicial à actividade das empresas, nomeadamente para a renovação de plafonds de crédito uma vez que os bancos pedem o acesso aquelas contas.
O bastonário critica a “irresponsabilidade” da secretaria de Estado das Finanças em manter o prazo, apesar das dificuldades informáticas que impedem ou atrasam a entrega das declarações fiscais.
“Ainda esta madrugada o formulário [do IES] sofreu novas alterações. Como é possível a três dias de terminar o prazo”, questiona o bastonário.
A OTOC mantém a intenção de interpor a 17 de Setembro, quando termina o prazo fiscal, uma providência cautelar nos tribunais para impedir a aplicação de multas aos profissionais que atrasem por duas semanas a entrega da IES.
A entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) introduziu profundas alterações na informação a reportar através da IES, sendo que as novas normas de normalização contabilística só foram publicadas a 9 de Março (regime das microentidades) e a aplicação informática para a sua entrega por via electrónica só foi disponibilizada a 25 de Julho.
Reconhecendo estas dificuldades, o prazo da entrega da IES foi prorrogado pelo anterior governo em Maio para 16 de agosto e em Julho foi novamente adiado, já pelo actual Governo, para 16 de Setembro.
Fonte: O Público
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