IRS 2013 – 1ª fase: recomendações

Dia 1 de Abril, começou a primeira fase da entrega do IRS 2013 pela Internet, para quem tem exclusivamente rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões. Se está nesta situação, tem até dia 30 para entregar a sua declaração.

Recomendações

Aceda ao portal das finanças e verifique se a sabe a sua senha e se ainda se encontra válida, assim caso tenha algum problema ainda vai a tempo de pedir uma nova. Se entregar a declaração em conjunto com outra pessoa, peça-lhe que também confirme.

Prepare desde já toda a documentação necessária. Isto inclui ter uma declaração da entidade patronal/pagadora de pensão dos rendimentos pagos e retenções efetuadas, bem como os comprovativos das despesas efetuadas em 2013 que possam ser usadas no IRS, organizadas por tipo.

Relativamente à declaração da entidade patronal/pagadora de pensão dos rendimentos pagos e retenções efetuadas, convém verificar se os valores apresentados estão corretos. Caso não estejam, deve entrar em contacto com a entidade para os esclarecer/corrigir, uma vez que esses valores devem vir pré-preenchidos na declaração de IRS e caso os modifique poderá gerar divergências e “congelar” quaisquer reembolsos a que tivesse direito.

A saber, as deduções aceites no IRS 2013 são as relacionadas com:

·         Saúde

·         Educação e formação profissional

·         Juros de dívidas suportadas com a aquisição de habitação própria permanente

·         Rendas de habitação permanente

·         Encargos com lares relativos aos sujeitos passivos, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau

·         Prémios de seguros de saúde

·         PPR

·         Donativos

Logo que possível deve preencher a sua declaração e efectuar uma simulação. É importante que o faça pois caso surja alguma dúvida tem tempo para a esclarecer, sendo que quanto mais perto do fim do mês mais caóticos estarão os serviços das finanças.

No caso de ter diversas opções relativamente a algum campo, experimente efectuar simulações optando por uma ou outra situação, apontando o resultado obtido, sendo que posteriormente deve perceber se pode livremente optar pela que lhe for mais vantajosa ou se existem restrições; os serviços das finanças podem ser especialmente úteis nestes casos.

Depois de preencher e entregar a declaração, guarde toda a papelada num dossier devidamente organizado.

Dúvidas mais frequentes

·         Dispensa de declaração? Só está dispensado de efetuar declaração quem tenha tido apenas rendimentos sujeitos a taxa liberatória e não opte pelo seu englobamento (e.g., juros de depósitos a prazo), e rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social ou rendimentos de trabalho dependente de valor inferior a € 4.104.

·         União de facto, declaração em separado ou em conjunto? Os unidos de facto podem optar por entregar a declaração em conjunto ou em separado; é uma questão de experimentar e optar pela solução mais económica.

·         Dedução de IVA no IRS, como fazer? A dedução de IVA no IRS é automaticamente assumido pelo programa de liquidação e será discriminado na nota demonstrativa da liquidação.

·         CES, onde colocar? A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deve ser colocada no campo “Contribuições” do Anexo A, por ser considerada equivalente às contribuições obrigatórias para regimes de protecção social.

·         Sobretaxa, onde colocar? A Sobretaxa Extraordinária deve ser colocada no campo “Retenção Sobretaxa”, no Anexo A.

·         Tenho de saber os limites das deduções à Coleta? Não, basta colocar o somatório no campo respetivo, que o sistema de apuramento do IRS limita automaticamente os valores a utilizar, em função da sua situação.