Todos os contribuintes portugueses são obrigados, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a incluir nas suas declarações todos os dependentes e o respetivo NIF (Número de Identificação Fiscal) dos mesmos. Pelo que todas as crianças e bebés são obrigadas a estarem inscritos nos serviços das Finanças.
NIF e IRS
Na apresentação da declaração de IRS, só serão aceites despesas de saúde, educação, relacionadas com lares de terceira idade ou outras, para efeitos de dedução nas declarações de IRS, as faturas que incluírem o nome e NIF do beneficiário da despesa.
Onde pedir o NIF?
Assim sendo as famílias terão que solicitar, obrigatoriamente, até ao final de Março, o NIF para os filhos e outros dependentes a cargo, para que possam incluir as despesas com os mesmos nas suas declarações de IRS.
As famílias podem optar por pedir o cartão de cidadão dos bebés e das crianças, o que acarreta um custo de 7,5 euros para crianças com idade inferior ou igual a 6 anos e 15 euros para crianças com idade superior aos 6 anos. No entanto não é obrigatório ter o cartão de cidadão, basta pedir o número de identificação fiscal (vulgo número de contribuinte) nas repartições ou postos de finanças, como a loja do cidadão.
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