O conselho de ministros aprovou um
conjunto de alterações ao código do trabalho que visam, em particular,
facilitar o despedimento. Estas alterações não alcançaram consenso junto da
concertação social, ainda assim deverão ser implementadas. Eis os cinco
critérios (ordenados por ordem de prioridade) agora consagrados no Código do
Trabalho para as situações de despedimento por extinção do posto de trabalho:
- A avaliação de desempenho será o critério
prioritário;
- O nível de habilitações académicas e profissionais
(quanto melhores menor a prioridade no despedimento);
- A onerosidade pela manutenção do vínculo laboral;
- A menor experiência na função;
- A menor antiguidade na empresa.
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